Aviso Legal e Termos de Uso
Última atualização: Março de 2026
Este documento estabelece os termos e condições de uso do site useinnovare.com.br, operado pela Innovare Serviços de Promoção de Vendas e Marketing Direto Ltda, CNPJ 36.750.367/0001-70, com sede na Rua Luiz Antunes, 397 — Apto 200, Caxias do Sul/RS, CEP 95080-000.
Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize o site.
1. Identificação do operador
Razão Social: Innovare Serviços de Promoção de Vendas e Marketing Direto Ltda
CNPJ: 36.750.367/0001-70
Endereço: Rua Luiz Antunes, 397 — Apto 200, Caxias do Sul/RS, CEP 95080-000
E-mail: contato@useinnovare.com.br
WhatsApp: (54) 99224-8040
Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
2. Objeto e finalidade
O site useinnovare.com.br é uma plataforma de comércio eletrônico destinada à comercialização de produtos de moda feminina, incluindo vestuário, acessórios e artigos relacionados, para clientes localizados em todo o território nacional.
A utilização do site é permitida exclusivamente para fins lícitos e conforme os presentes termos. Qualquer uso para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros é expressamente proibido.
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, sem limitação, textos, descrições de produtos, imagens, fotografias, logotipos, marcas, ícones, layout, código-fonte, design e identidade visual — é de propriedade da Innovare ou de seus fornecedores e parceiros, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).
É expressamente proibido:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito
- Utilizar a marca Innovare ou qualquer elemento de identidade visual para fins comerciais não autorizados
- Criar obras derivadas baseadas no conteúdo do site
- Realizar scraping, extração automatizada de dados ou qualquer forma de coleta sistemática de conteúdo
Imagens de produtos são utilizadas com autorização dos fornecedores. Em caso de violação de direitos autorais, entre em contato pelo e-mail contato@useinnovare.com.br.
4. Uso permitido do site
O acesso e uso do site são permitidos para:
- Navegar e visualizar produtos
- Realizar compras para uso pessoal
- Criar e gerenciar conta de cliente
- Entrar em contato com o atendimento
São expressamente proibidos:
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados
- Inserção de vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Sobrecarga intencional dos servidores (ataques DDoS)
- Criação de contas falsas ou uso de identidade de terceiros
- Realização de pedidos fraudulentos
- Qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente
5. Disponibilidade do site
Fazemos nossos melhores esforços para manter o site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, atualizações, falhas técnicas ou situações fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.
A Innovare não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site.
6. Precisão das informações
Nos empenhamos para manter as informações do site precisas e atualizadas — incluindo preços, disponibilidade de estoque, descrições e fotos de produtos. Erros podem ocorrer. Em caso de divergência de preço entre o site e o valor cobrado, o cliente será notificado antes da conclusão do pedido.
As cores e texturas dos produtos nas fotos podem ter pequenas variações em relação ao produto real, devido a diferenças na calibração de monitores e nas condições de iluminação das fotografias.
7. Limitações de responsabilidade
A Innovare não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos adquiridos
- Atrasos nas entregas causados pelos Correios ou transportadoras terceiras
- Perdas indiretas ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso do site
- Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links presentes no nosso site
- Falhas nos serviços de internet ou telecomunicações do cliente
- Atos de força maior, caso fortuito, greves ou eventos fora do controle razoável da empresa
Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, está limitada ao valor da compra realizada pelo cliente.
8. Conduta do usuário
Ao utilizar nosso site e serviços de atendimento, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e checkout
- Manter a confidencialidade de sua senha de acesso
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
- Tratar nossa equipe com respeito e civilidade
Condutas abusivas, ofensivas ou fraudulentas podem resultar no cancelamento do pedido, bloqueio da conta e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades competentes.
9. Links para sites de terceiros
Este site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, meios de pagamento, transportadoras, etc.). Esses links são fornecidos apenas para conveniência. A Innovare não controla o conteúdo desses sites e não assume responsabilidade por suas práticas de privacidade ou conteúdo. Recomendamos ler as políticas de privacidade e termos de uso de qualquer site externo que você visitar.
10. Política de preços e promoções
Os preços exibidos no site estão em Reais brasileiros (BRL) e incluem impostos. Promoções e descontos têm vigência limitada e podem ser encerrados a qualquer momento sem aviso prévio. O preço válido para a compra é o exibido no momento da finalização do pedido.
11. Legislação aplicável e foro
Este aviso legal e os termos de uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Decreto nº 7.962/2013 (regulamentação do comércio eletrônico)
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento ou do uso do site, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
12. Alterações dos termos
A Innovare reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.
13. Contato
Para questões jurídicas ou relacionadas a estes termos:
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